Usucapião: Transformando Posse em Propriedade Legal
O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse continuada e pacífica ao longo do tempo. No Brasil, existem diferentes modalidades de usucapião, incluindo o usucapião ordinário e o usucapião extraordinário, cada um com requisitos e prazos específicos. Para que o usucapião seja reconhecido, o […]